O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Administrativo (PA) para apurar os reflexos da violência contra os motoristas de aplicativos na prestação dos serviços aos consumidores usuários dos meios de transporte.

O procedimento é o resultado das duas reuniões que os motoristas fizeram com representantes do MPAM sobre a situação relatada por eles e após o registro de mais uma morte de um motorista ocorrida no dia 26 de outubro. O profissional havia feito uma corrida para o bairro Jorge Teixeira, zona leste, e foi morto a tiros.

No dia 27 de outubro, o MPAM recebeu os motoristas que realizaram manifestação para pedir mais segurança no trabalho. Eles foram recebidos por uma comissão liderada pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Procurador de Justiça Nicolau Libório.

Na ocasião, eles relataram os constantes casos de assaltos dos quais são vítimas, inclusive alguns fatais, de diversos profissionais da categoria. Os motoristas alegaram ainda que não contam com apoio das empresas que mantém os aplicativos, e que não podem cancelar viagens com destinos as áreas perigosas, pois são punidos pelas empresas. Há três anos os motoristas buscam junto as autoridades mais segurança para quem trabalha na modalidade.

No dia 29 do mesmo mês, uma segunda reunião foi realizada, dessa vez com a participação de mais Promotores de Justiça e com o acompanhamento direto da 81ª Promotoria e um representante do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

Agora, o órgão pediu por meio de ofício ao IMMU, que informe no prazo de 10 dias, sobre a regularidade da prestação de serviço dos aplicativos e de que forma o instituto tem fiscalizado, informando ainda de que maneira podem contribuir com a questão do enfrentamento à violência contra os motoristas de aplicativos.

O MPAM solicitou ainda ao Ministério Público do Trabalho informações se há demanda semelhante, procedimento ou processo envolvendo o transporte de passageiros por aplicativos, as empresas, os usuários e os profissionais.

A íntegra da portaria de instauração do Procedimento Administrativo está publicada no Diário Oficial do MPAM.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/MPAM