O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil direcionado à empresa Norte Comercial Distribuidora de Medicamentos Ltda., para apurar serviços de ultrassonografia nos municípios de Pauini, Lábrea e Canutama, durante os meses de maio e junho de 2017.

O montante em questão totaliza R$ 221.950, desembolsados mediante processo indenizatório. A decisão de instaurar o inquérito civil está fundamentado na Resolução nº 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público, que permite a conversão de procedimentos em inquérito para apurar fatos que possam afetar interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Além disso, o MPAM requisitou à Caixa Econômica Federal cópias dos documentos relativos à conta-corrente da empresa investigada, incluindo extratos bancários, fita detalhada, cheques emitidos, identificação de beneficiários de transferências e folha de assinaturas. Também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), a cópia integral do processo como parte das diligências para esclarecer os fatos em questão.

Como parte do inquérito civil, foram notificados: Edivaldo da Silva, ex-secretário executivo adjunto de atenção especializada do interior, e Maria de Belém Martins Cavalcante, ex-secretária executiva, para prestarem esclarecimentos em audiência virtual.

Com informações da assessoria

Fotos: Divulgação