O Ministério Público do Amazonas e o Ministério Público Federal decidiram recorrer à Justiça para reverter o quadro de abandono do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro (CPER). A Ação Civil Pública, ajuizada na última sexta-feira, tem o objetivo de promover a realização de audiência de conciliação entre a Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Saúde e Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas.

O pedido do Ministério Público já foi deferido pela Justiça, em audiência de conciliação, na qual foram acordadas diversas medidas a serem implementadas pelo Estado para melhoria das condições de funcionamento da unidade de saúde. Entretanto, de acordo com a Promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo, a última inspeção realizada pelo órgão revelou um grande número de inconformidades, o que contraria a alegação de cumprimento parcial da tutela jurisdicional apresentada nos autos pela parte ré.

Entre os pedidos, destaca-se a realização de reforma básica para regularização da iluminação, da pintura e conservação, fornecimento de itens de cuidados pessoais, reforma de banheiros, ampliação e adequação do corpo funcional. Conforme o quadro geral dos servidores estatutários do Centro, há um total de 72 vagas preenchidas, mas há uma carência de 103 servidores entre profissionais da saúde e administrativos.

Fonte: MPAM

Foto: Divulgação