A Promotoria de Justiça de Beruri ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que o Estado do Amazonas mantenha em funcionamento um núcleo da Defensoria Pública, além de designar um defensor para atuar no município.

Na Ação, a promotora de justiça Tânia Maria destaca que Beruri vem sofrendo com a ausência de Defensor há um ano e seis meses, fato que prejudica não somente a população carente, que é a maioria do município, mas também o funcionamento dos demais órgãos.

A Promotora pede, no prazo de cinco dias, que seja designado um Defensor para atuar no local, bem como seja apresentado um programa de atendimento à população, que deve iniciar ainda em outubro deste ano, mesmo de forma virtual, sob pena de aplicação de multa pessoal diária no valor de R$ 5 mil.

Fonte: MPAM

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