A Medida Provisória (MP), que prevê a instalação de barreiras sanitárias em áreas indígenas para controlar o trânsito de pessoas e de mercadorias, para evitar a disseminação da Covid-19, foi publicada no Diário Oficial da União, nessa terça-feira (7).
Essas barreiras sanitárias poderão ser instaladas até 31 de dezembro deste ano, e a Fundação Nacional do Índio (Funai) será responsável pelo planejamento e pela operacionalização dessas ações. Segundo a MP, as barreiras serão formadas por servidores públicos federais ou militares.
A criação de medidas de segurança para áreas indígenas na pandemia de Covid-19 é resultado de cobranças do Ministério Público Federal, de entidades indígenas e do Congresso Nacional. As barreiras foram adotadas em outubro de 2020.
Dados mais recentes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde, apontam que foram confirmados até 7 de junho deste ano 65.911 casos de Covid-19 entre indígenas, com 916 óbitos.
Indígenas e não indígenas estão imunologicamente suscetíveis a vírus que nunca circularam antes, como é o caso do novo coronavírus. Diferentes estudos atestam, no entanto, que povos indígenas são mais vulneráveis a epidemias em função de condições sociais, econômicas e de saúde piores do que as dos não indígenas, o que amplifica o potencial de disseminação de doenças. Condições particulares afetam essas populações, como a dificuldade de acesso aos serviços de saúde, seja pela distância geográfica, como pela indisponibilidade ou insuficiência de equipes de saúde.
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Fonte: Câmara dos Deputados
Foto: Ingrid Ãgohó Pataxó