O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na Zona Franca de Manaus, nesta sexta-feira (06/05). A redução estava prevista em decreto presidecial.

Ministro suspendeu decisão de reduzir IPI para fabricados em Manaus. Foto: José Cruz/Agência Brasil e Fábio Rodrigues/Agência Brasil

Na decisão, uma medida cautelar, o ministro afirmou que a redução do IPI resultaria em desvantagem comparativa para o polo industrial de Manaus, e ameaçaria a permanência do modelo econômico.

O posicionamento do ministro é uma resposta à uma série de ações na Justiça que pedem para que se mantenham as vantagens econômicas do modelo Zona Franca.  Segundo o governador, Wilson Lima, há ainda outras ações judiciais em análise.

“É uma decisão favorável à Zona Franca de Manaus. Há ainda outras duas ações do estado que estão sendo analisadas pelo Supremo Tribunal Federal e nesse momento é hora de todo mundo somar forças em defesa desse modelo que é um modelo exitoso e do qual dependem milhares de famílias para poder garantir o seu sustento”, destacou.

Publicação do decreto foi realizada na sexta-feira. Foto: Divulgação

Após a decisão do ministro, a redução do IPI, perde o efeito sobre as empresas do Polo Industrial de Manaus, mas é mantida para as outras regiões do país.

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Parlamentares e representantes da indústria e do Comércio se posicionaram após a reviravolta. Segundo o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, a decisão é uma etapa concluída.

O deputado estadual Serafim Correa disse que foi fundamental a união de forças políticas para este momento.

Deputado Serafim correa disse que decisão resulta da união de forças. Foto: Divulgação/Assessoria de Imprensa

“Essa é uma boa notícia, é uma vitória da unidade do Amazonas, onde as forças políticas de todas às matizes, as forças políticas que têm compromisso com o Amazonas estiveram unidas nessa luta e obtiveram essa vitória de uma batalha muito importante, mas teremos muitas outras batalhas pela frente”, destacou.

Para o senador Omar Aziz, um ponto importante da decisão do ministro é que ela preserva os empregos de milhares de amazonenses.

Com a redução do IPI, o Governo Federal disse que pretendia dar fôlego para a indústria e estimular a economia, que vem sofrendo com a inflação e o desemprego. No entanto, esse corte nos tributos beneficiaria empresas não ligadas à Zona Franca de Manaus em setores que na prática competem com a produção da região.

A decisão do ministro, agora deve passar pelo plenário da Corte, mas já deu um passo muito importante em defesa da zona franca.

Rebeca Beatriz – Rádio Rio Mar