O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou em reunião com a bancada do Amazonas no Congresso Nacional, na noite dessa terça-feira (10), que estuda a realização de audiências públicas sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM) para ajudar o STF a embasar sua decisão final sobre o tema.

Moraes recebeu o grupo de senadores e deputados federais após dar decisão favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que protege de forma temporária o modelo das medidas do Governo Federal de cortar tributos no setor industrial.

De acordo com o senador Omar Aziz (PSD-AM), o ministro não vai tomar nenhuma decisão enquanto não realizar audiência pública.

O encontro também contou com apoio dos senadores Renan Calheiros (MDB), de Alagoas, e Randolfe Rodrigues (Rede), do Amapá.

A ação ingressada pelo Solidariedade ocasionou a suspensão integral dos efeitos do Decreto 11.052, de 28 de abril de 2022, que zerava imposto no setor de concentrados e prejudicava toda a cadeia de bebidas amazonense.

Outros dois decretos, (11.047 e 11.055) que reduziam a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e afetavam todo o setor industrial local, tiveram seus efeitos suspensos de forma parcial, adicionando a excepcionalidade em relação aos produtos da ZFM que possuem o PPB (Processo Produtivo Básico).

Fonte: Assessoria Senador Omar Aziz

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