O profissional é fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes (Foto Divulgação)
Neste domingo, dia 1º de outubro, vão ser realizadas em todo o país as eleições para Conselheiros Tutelares. Todo o processo será fiscalizado pelo Ministério Público, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A promotora de Justiça Christiane Dolzany reforça a importância da participação da sociedade civil na escolha dos novos profissionais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no artigo 3º, determina que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais à pessoa humana. A Lei lhes assegura todas as oportunidades e facilidades de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
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São atribuições do Conselheiro Tutelar atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados, além de encaminhar os casos aos órgão competentes. O cargo de Conselheiro tutelar é conquistado por meio de eleições. Para se candidatar, a pessoa deve atender aos seguintes critérios: ter ensino médio completo e experiência comprovada de 3 anos em atividades de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente
A promotora de Justiça Romina Carvalho explica como vai ocorrer a atuação do Ministério Público nas eleições deste domingo.
O voto não é obrigatório e todo cidadão maior de 16 anos e que possua Título de eleitor pode votar. 121 candidatos concorrem a 50 vagas. O pleito acontece das 8h da manhã às 5h da tarde, em 148 escolas municipais e estaduais. As informações sobre candidatos e locais de votação podem ser encontradas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar