A mensagem governamental, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Estadual para o ano de 2021, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas desde a última quarta-feira.

A estimativa da receita líquida é de R$ 19,064 bilhões e a despesa foi fixada em igual valor. Devido ao cenário causado pela pandemia do novo coronavírus, o governo do Estado utilizou projeções conservadores para estimar a receita. Segundo o texto da lei, foi considerada a projeção das receitas arrecadadas até o mês de junho de 2020, acrescida da variação do PIB real e o IPCA estimado para o período em pauta.

Tramita também na casa, a Mensagem Governamental nº 114 de 2020, que altera o Plano Plurianual para o período 2020-2023. Aprovado em 2019, a alteração tem como finalidade ajustá-lo às circunstâncias e à reavaliação da realidade social, econômica e financeira do estado.

Além desses Projetos do governo, também entraram em tramitação os projetos de Lei que criam o Programa de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral e que quer obrigar a inclusão da Energia Solar como forma de suprimento de energia elétrica em prédios, parques, pontes, estradas ou outra obra pública que necessite de energia elétrica de propriedade do Estado.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/Aleam