Em vigor desde 2020, a Lei 14.064 prevê uma pena de 2 a 5 anos de prisão para a prática de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais de estimação no Brasil.
Maus-tratos contra animais podem resultar em prisão de 2 a 5 anos, afirma PC-AM.
Nesta semana, um homem de 47 anos, identificado como Alberto Luiz Amaral dos Santos, foi preso suspeito por matar um cachorro com três facadas, na zona oeste da capital. Para a delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), Juliana Viga, a prisão reforça um alerta para o cumprimento da lei.
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A população pode ajudar o trabalho da polícia e das ONGs através de denúncias registradas na sede da Dema, localizada no bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul de Manaus. Relatos de crimes desta natureza também podem ser feitos ao serviço telefônico 181, o disque-denúncia da Secretaria de Segurança Pública.
Yuri Bezerra, Rádio Rio Mar