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Lula assina decreto que regulamenta a escala 5×2; medida inicia em 16 de dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nessa quinta-feira (19), o decreto que valida a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, sem desconto no salário. A medida começa a valer a partir de 16 de dezembro. O texto também define, para a mesma data, a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas e, em dezembro de 2027, para 40 horas.

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula destacou que o decreto é justamente para evitar interpretações distorcidas da emenda à Constituição, aprovada no Congresso. Mas reforçou que é importante o fortalecimento de sindicatos e categorias trabalhistas para possíveis negociações.

É importante preparar companheiros presidentes de sindicatos e das centrais, porque o empresário não respeitará. Vai ter confusão, pode ficar certo que vai ter. Um decreto, as pessoas interpretam do jeito que quiserem. Vai ter empresário que vai interpretar de um jeito. Mesmo tendo aprovado a PEC, mesmo tendo aprovado a lei, mesmo tendo regulamentado, nós ainda vamos ter um pouco de trabalho. Nós temos que nos preparar para fazer valer isso aqui.

A emenda garante ao trabalhador com carteira assinada dois dias de descanso semanal, sem desconto no salário. Ao lado de Lula, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que essa é a regra, apesar de possíveis exceções.

Esta flexibilidade, esse comando que a PEC dá, é para aquelas empresas que não têm como garantir as duas folgas na própria semana e, portanto, as oito folgas do mês deverão estar enquadradas dentro dos 30 dias. Mas não é a regra geral. A regra geral é duas folgas por semana. Quero destacar ainda que quem já trabalha 40 horas ou menos, mas continua na escala de seis dias de trabalho, porque existe, também terá direito aos dois dias de repouso remunerado.

O presidente Lula também destacou que a emenda e o decreto humanizam o mundo do trabalho e anunciou que quer a gratuidade do transporte público nos fins de semana.

Depois de uma jornada de trabalho de 12 horas, mais quatro horas de ônibus, uma pessoa chega em casa, não tem tempo nem de passar a mão na cabeça do filho. O que nós estamos fazendo é tentar humanizar o mundo do trabalho, para que as pessoas saiam para trabalhar achando que vão para um lugar confortável, que vão ser tratadas com respeito e que vão voltar para casa com muita tranquilidade. A gente vai garantir transporte gratuito no final de semana para que o povo possa passear. Não adianta dar dois dias de descanso e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa dois dias.

O debate sobre condições dignas de trabalho e o direito ao descanso começou com a mobilização do movimento VAT, Vida Além do Trabalho, fundado por Rick Azevedo, recém-eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, que encabeçou a campanha enquanto trabalhava como balconista de uma farmácia. Rick estava presente na cerimônia.

A partir da próxima segunda-feira (23), a pasta vai publicar portarias para as categorias especiais, em diálogo com os setores produtivos e trabalhadores.

Com informações da Agência Brasil

Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil