As famílias interessadas em participar do Programa de Alienação de Lotes Urbanos Públicos, devem observar os critérios estabelecidos pela Lei nº 3.333, para fazer a inscrição no Sistema Municipal de Habitação (Simhab).

Intitulado “Manaus, Minha Terra”, o programa, gerenciado pela Secretaria Municipal de Habitação (Semhaf), tem como base a transferência de lotes pela concessão do direito de superfície, por um valor social equivalente a 10% do valor total do terreno, ou seja, cerca de R$ 500, que poderão ser parcelados em até 24 vezes.

A inscrição deve ser feita no site do Sistema Municipal de Habitação (Simhab), https://simhab.manaus.am.gov.br/, clicando na aba “Manaus Minha Terra”. Ao todo, serão 3,5 mil lotes e cada beneficiado receberá a planta padrão para a construção das casas.

Os critérios de participação incluem renda familiar bruta máxima mensal de até cinco salários-mínimos; residir no município de Manaus há pelo menos cinco anos; a família não ter sido beneficiada por qualquer outro programa habitacional ou de regularização fundiária e não serem proprietárias de outro imóvel, seja urbano ou rural, matriculado ou não no Registro de Imóveis.

O beneficiário que transferir ou negociar, por qualquer meio, o título obtido, não poderá ser beneficiado novamente em programas habitacionais ou de regularização fundiária no âmbito do município de Manaus.

Infraestrutura

Implantado em área de mais de 814 mil m², o projeto urbanístico do bairro planejado, “Nova Manaus”, localizado no antigo Monte Horebe, zona Norte, conta com uma grande infraestrutura capaz de promover integração entre as áreas de preservação permanentes e o seu tecido urbano.

Com informações da assessoria

Fotos: Divulgação