Lei Maria da Penha completa 19 anos de proteção e combate à violência doméstica

Nesta semana, a Lei Maria da Penha (Nº 11.340/2006) completa 19 anos como um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica no Brasil. Em alusão à data, o dia 7 de agosto marca o “Dia D” da Operação Shamar em todo o país, com ações de conscientização e prevenção.

Em Parintins, a rede de apoio à mulher é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo CREAS, que atualmente acompanha 53 mulheres vítimas de violência com apoio jurídico, psicológico e encaminhamentos especializados.

A atuação da Prefeitura inclui ainda serviços ofertados pelo CRAS, Central do Cadastro Único e a Casa de Passagem Vovó Conceição, que já acolheu cinco mulheres este ano com estadias emergenciais. Em parceria com a Polícia Militar, o Programa Ronda Maria da Penha do 11º BPM acompanha 23 mulheres com medidas protetivas, garantindo fiscalização diária nas residências e resposta rápida a situações de risco.

Segundo a titular da Delegacia Especializada de Parintins, Marna de Miranda, a maioria dos casos registrados é de violência doméstica, e o descumprimento de medidas protetivas tem levado ao aumento das prisões para mais de 30 só em 2025.

A Lei Maria da Penha, além de punir agressores, dá às vítimas instrumentos para romper o ciclo da violência com apoio da rede de proteção.

Rafaella Amorim, Rádio Rio Mar