A Justiça Federal suspendeu, nessa terça-feira (05), a decisão que negava a bonificação de 20% nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes do Amazonas. Com isso, a Universidade Federal do Estado (Ufam) deve retomar as matrículas de alunos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

No dia 27 de fevereiro, a Ufam suspendeu, por tempo indeterminado, a matrícula da chamada regular institucional dos aprovados no Sisu, após a Justiça Federal negar a bonificação aos estudantes do estado.

Depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada pela Ufam para pedir que a decisão fosse reconsiderada. Ontem (05), o Juiz Federal Substituto Lincoln Rossi suspendeu a decisão inicial de negar a bonificação para os estudantes do estado e disse que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai precisar decidir sobre o benefício.

Dado o panorama da demanda, entendo ser pertinente a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, uma vez que se encontram presentes os requisitos elencados no art. 976 do CPC, conforme passo a expor, disse o juiz na decisão.

Com informações da assessoria

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