A infraestrutura viária de Manaus é motivo de reclamação constante por parte da população. A prefeitura de Manaus informa que, atualmente, o Programa de Recuperação Asfáltica realiza ações de pavimentação em diferentes pontos da cidade, como no conjunto 31 de Março, no bairro Japiim, localizado na zona Sul de Manaus, um dos beneficiados recentemente.

No entanto, do outro lado da cidade, na Rua Cajurana, bairro Jorge Teixeira, na zona leste da capital, a moradora reclama da condição da via.  Ana Neuria relata a situação.

Na Câmara Municipal de Manaus tramita o Projeto de Lei nº 545/2025, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) imóveis localizados em vias públicas com infraestrutura precária.

Conforme o Projeto, proprietários de imóveis localizados em ruas com buracos, crateras ou ausência de iluminação poderão solicitar a isenção junto à Prefeitura de Manaus

O pedido deverá ser formalizado com fotos ou vídeos que comprovem a situação. Caso os reparos não sejam iniciados em até 45 dias após o protocolo, o contribuinte terá direito à isenção integral do IPTU referente ao exercício fiscal em curso.

Atualmente, a proposta está em análise na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus. Caso seja aprovado, a Prefeitura terá até 60 dias para regulamentar a lei e indicar os órgãos responsáveis para análise dos pedidos e fiscalização.

Rádio Rio Mar

Foto: Márcio Melo/ Seminf