Em junho de 2018, a concessionária de água Manaus Ambiental foi vendida por R$ 800 milhões à Aegea, com anuência da prefeitura. Ainda em 2018, o Ministério Público do Estado instaurou um inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades no processo de anuência, pelo executivo municipal, para a transferência do controle societário da concessionária.

Na prática, o que aconteceu foi que a concessionária foi substituída sem que houvesse nova licitação, uma vez que a Aegea comprou a Manaus Ambiental por R$ 800 milhões.

O as investigações do Ministério Público completaram um ano e foram prorrogadas por mais um ano, na última sexta-feira (18).

Segundo o promotor de justiça responsável pelo inquérito, Edgard Maia de Albuquerque Rocha, já foi solicitado ao Procurador-Geral do Município de Manaus, Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira, explicação sobre a falta de consulta à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) no âmbito do processo de transferência do controle acionário da concessionária Manaus Ambiental S/A para a holding Aegea S/A. Porém, ainda não houve explicação.

Consultada, a prefeitura de Manaus informou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM), não foi notificada acerca da diligência requisitada pelo Ministério Público. E que tão logo isso aconteça, todos os esclarecimentos serão prestados ao órgão.

Já a empresa Aegea, por meio de nota, disse que: “A Águas de Manaus sempre atende a todas as solicitações das autoridades e segue à disposição para qualquer novo esclarecimento. A concessionária reforça que o processo de aquisição da Manaus Ambiental foi realizado de maneira legal, respeitando todos os critérios necessários. Desde que assumiu a concessão na cidade, a Águas de Manaus já investiu cerca de R$ 300 milhões em melhorias no saneamento básico da capital.”

+ A nota diz ainda que “entre os principais destaques, estão a ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto, com novas estações de tratamento de grande porte sendo agregadas ao sistema. A empresa também investiu na regularização do abastecimento de água, construindo novos reservatórios e implantando mais de 50 km de novas redes de água tratada em locais como becos e áreas de palafitas. 98% da população da cidade é atendida com água tratada. Quanto ao esgotamento sanitário, os serviços da concessionária já estão disponíveis para cerca de 500 mil pessoas, saindo de um percentual de cobertura de 12,3% em 2018 para 22% em 2020. Com iniciativas de eficiência operacional e investimentos, a empresa segue com o atendimento das metas contratuais que contempla a ampliação da cobertura de coleta de esgoto para 80% da população até 2030.”

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto:  Alex Pazuello/Semcom