O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) declarou situação de emergência e decretou a dispensa de licitação para comprar um software de gestão com preço seis vezes maior do que uma proposta recebida 17 meses antes. Isso é o que diz uma recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), da última quarta-feira (21), que solicita ao Idam a instalação de um procedimento administrativo para apurar o contrato nº 009/2024.
A recomendação tem como base uma denúncia oriunda da ouvidoria do Governo Federal, o Fala.br. O relato é de que o Idam comprou, em 2024, o referido software por R$ 2,590 milhões. É mesmo que o instrumento tinha sido oferecido ao instituto, em 2023, por R$ 392 mil. Portanto, o valor de compra foi 560% maior.
A recomendação do MPAM ressalta, ainda, que um software de gestão, por mais importante que seja para o desempenho do serviço público, não se enquadra como calamidade pública, o que torna estranha a dispensa de licitação.
Do mesmo modo, o valor do contrato proposto excede em muito os valores de mercado, mesmo com o acréscimo da inflação sobre o último orçamento, de 2023.
O MPAM afirma que também identificou irregularidades no processo de dispensa de licitação e na contratação da empresa, com possível fraude ao certame. Isso porque o levantamento de preços ocorreu junto a três empresas e o sócio administrador da vencedora também é diretor-presidente de outra associação civil participante e ambas pertencem ao mesmo grupo econômico.
Também há indícios de conluio com as demais pessoas jurídicas, uma vez que os orçamentos das terceiras empresas tinha formatação idêntica, com valores e ordem de propostas coincidentes.
O Idam enviou a seguinte explicação à Rádio Rio Mar:
“O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) confirma o recebimento da recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) referente ao Contrato nº 009/2024-Idam. O órgão esclarece que recebeu diversas propostas para a aquisição do software de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e optou pela mais completa, durante o processo ocorrido em 2024, por contemplar as 75 Unidades Locais (UnLoc’s) e postos avançados próprios presentes nos 62 municípios amazonenses.
A ferramenta escolhida possibilita o acesso a informações, através de georreferenciamento em tempo real, sobre a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) prestada no estado e apresenta um panorama mais preciso sobre os resultados alcançados, no que diz respeito aos serviços, atualizações e demais dados relacionados aos agricultores familiares, pescadores artesanais e produtores rurais assistidos pelas UnLoc’s e postos avançados do instituto.
Dessa forma, o software garante que sejam traçadas, em menor espaço de tempo e com mais agilidade, ações, estratégias e políticas públicas para impulsionar o setor primário amazonense, vantagens não contempladas pelas demais propostas apresentadas.
O instituto reitera que respeita os princípios da administração pública, que os demais esclarecimentos serão prestados ao MP-AM e assegura estar à disposição de todos os órgãos de controle para prestar toda as informações necessárias”.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
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