FGTS pode ser utilizado para pagar prestações atrasadas de imóveis; medida vale a partir desta segunda

O mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar, a partir desta segunda-feira (2), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso. A medida foi autorizada em abril, pelo Conselho Curador do FGTS e vale até 31 de dezembro.

O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias já existia, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, só era permitida com autorização da Justiça.

Segundo o Conselho Curador, atualmente 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS.

Na última quarta-feira (27), a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, atualizou as regras que regulamentam as contas do fundo. Conforme o banco, os recursos do Fundo serão sacados em parcela única, com o valor debitado sendo usado para negociar as prestações em atraso.

O trabalhador que tiver interesse em quitar parcelas deve procurar a instituição bancária onde fez o financiamento habitacional. O mutuário vai assinar um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para abater até 80% de cada prestação.

Fonte: Agência Brasil

Fotos: Agência Brasil