12,3 milhões de famílias brasileiras já são inscritas na tarifa social, porém outras 11,5 milhões atendem aos requisitos e podem receber o desconto na conta de luz. A intenção das novas regras que permitem o cadastro automático de famílias de baixa renda é reduzir a burocracia de acordo com o presidente Jair Bolsonaro.

As regras para ter direito ao desconto continuam as mesmas. O benefício vale para as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, e aquelas famílias com renda mensal de até três salários mínimos em que um dos membros possua alguma doença que precise de aparelho elétrico para tratamento. Os que recebem o Benefício de Prestação Continuada também possuem direito. O ministro da Cidadania, João Romão, disse que a meta é atender o público muitas vezes desassistido.

O serviço só será disponibilizado de forma automática caso o titular da conta de luz tenha informado o CPF nas bases de dados do CadÚnico. No caso das pessoas enfermas que necessitam de aparelhos elétricos é preciso apresentar a distribuidora de energia o relatório e o atestado médico que comprove a situação clínica do residente.

A tarifa social funciona da seguinte forma, quanto menor o consumo, maior o desconto na fatura. Aqueles que conseguem manter o consumo entre 30 e 220 kWh por mês recebe descontos de até 65%. No caso de famílias indígenas e quilombolas pode chegar até 100%.

Tania Freitas

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil