Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares, durante 2ª Sessão Ordinária, as contas do ano de 2022 da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, e determinaram que o então presidente, Francisco Aurelio, devolva aos cofres públicos o total de R$ 1,1 milhão entre multas, glosa e alcance.

Segundo o relator do processo, conselheiro Josué Cláudio Neto, entre as irregularidades estão contratos que não foram disponibilizados para a comissão de inspeção presencial do Tribunal de Contas e que também não foram encaminhados mesmo após o gestor ter sido notificado, caracterizando omissão por parte do ex-gestor.

Ainda conforme o voto, o ex-gestor abriu mão do direito de apresentar defesa sobre as irregularidades apontadas e foi julgado à revelia. Ele possui 30 dias para devolver os valores devidos aos cofres públicos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

Na mesma sessão, os conselheiros desaprovaram por unanimidade as contas do ano de 2022 da Câmara Municipal de Fonte Boa, com aplicação de multa no valor de R$ 18,4 mil ao gestor responsável, Arthur Lisboa da Silva, e determinação para que a atual gestão do órgão promova o efetivo controle de entrada e saída dos materiais adquiridos.

Também durante a sessão, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins divulgou a relatoria das contas do Governo do Amazonas referentes ao exercício de 2024, que ficará a cargo do conselheiro Fabian Barbosa. A relatoria das contas da Prefeitura de Manaus deverá ser definida na próxima sessão.

Com informações da assessoria

Fotos: Divulgação