O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular as contas de 2019 do então gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Presidente Figueiredo, Ozimar Costa dos Santos. A decisão foi tomada durante sessão plenária do tribunal realizada nesta terça-feira (17/05). Com isso, o gestor terá de devolver R$ 341 mil aos cofres públicos.
Decisão sobre devolver dinheiro aos cofres públicos foi proferida pelo TCE. Foto: Divulgação
Entre as irregularidades identificadas na prestação de contas que geraram aplicação de multa e alcance estão: a falta de comprovação do uso do dinheiro público em diárias de servidores, gastos com combustíveis, além da ausência de justificativa em diferenças apresentadas entre contas e bens. O gestor tem um prazo de 30 dias para realizar o pagamento das multas impostas ou recorrer da decisão.
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Durante a sessão, o conselheiro Mario Mello, aproveitou para chamar a atenção sobre a necessidade de criação de um sistema que reúna informações de gastos públicos, entre outros aspectos.
“A implantação do sistema de custos nos municípios e demais órgãos e poderes do Estado do Amazonas, já que essas unidade gestoras também possuem autonomia financeira e orçamentária, o que demonstra a necessidade de ações que visem melhorias na qualidade dos gastos públicos, resultante da comparabilidade e registro dos resultados alcançados, e que permitirá pelos das informações de processos, a melhoria da alocação dos recursos públicos através de funcionamento dos processos de planejamentos, tomada de decisão, monitoramento, avaliação de desempenho, transparência, prestação de contas e responsabilização”, exemplificou.
O objetivo é dar mais transparência a esses municípios, além de ter um maior controle dos custos e da responsabilidade fiscal de cada um deles, evitando assim possíveis problemas no futuro.
Rebeca Beatriz – Rádio Rio Mar*
Com informações da Assessoria de Imprensa