O governo do Amazonas contratou uma empresa de vigilância privada armada e desarmada para patrulhar a Ponte Rio Negro. A informação está no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira (17). A empresa Locati Segurança Patrimonial receberá quase R$ 1,3 milhão para prestar o serviço por 12 meses.
A Ponte Rio Negro, cuja o nome oficial é Ponte Jornalista Phellipe Daou, é uma via pública. Conforme o Artigo 144 da Constituição Federal, cabe à PM o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
No contrato assinado com a Locati Segurança Patrimonial, o governo do Amazonas terceiriza o “serviço de vigilância e segurança armada e desarmada motorizada (motocicleta) diurna e noturna, com a finalidade de atender às necessidades da guarda patrimonial ostensiva da Ponte sobre o Rio Negro”.
Conforme o Portal da Transparência do Estado, a PM custou, em média, mais de R$ 97 milhões, e a Polícia Civil mais de R$ 62 milhões, por mês, no ano passado. Juntas, as Polícias Civil e Militar consumiram R$ 1,909 bilhão dos cofres públicos ao longo de 2021.
A Rádio Rio Mar perguntou à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus a razão da contratação de uma empresa para fazer um serviço, que, constitucionalmente, é delegado à PM. Leia abaixo a resposta:
“A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) informa que a partir de 2019, em virtude da incorporação da Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM) à Seinfra, passou a ser de responsabilidade desta pasta a manutenção, conservação estrutural e segurança patrimonial de toda a infraestrutura da Ponte Jornalista Phelippe Daou, sendo permitida a contratação de empresa terceirizada especializada para fim específico. Esta e outras atribuições estão elencadas no Decreto N° 39.364, de 02 de agosto de 2018.
Informa ainda que desde 2019 já estavam sendo prestados serviços de segurança patrimonial da Ponte Jornalista Phelippe Daou, entretanto foi feita uma nova licitação e a empresa contratada já está atuando (CONTRATO 085/2022 – SEINFRA), tendo em vista a frequente incidência de furtos de cabos que estavam sendo realizados na ponte, causando prejuízos ao erário público e, principalmente, à segurança da população, que transita diariamente sobre o local.
Vale destacar que o patrulhamento de vias difere de serviço de vigilância direcionada a um espaço específico, logo, a Polícia Militar realiza com excelência o trabalho a qual é designada e a empresa contratada pela Seinfra para o fim específico também.”
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
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