A norma, que autoriza a prescrição de ozonioterapia como tratamento de saúde de caráter complementar em todo o País, entrou em vigor. A Lei 14.648/23 foi publicada nesta segunda-feira (7). Não houve vetos ao texto.

A legislação é resultado do projeto do Senado (PL 9001/17), aprovado em caráter conclusivo pela Câmara dos Deputados.

Em 2018, o Ministério da Saúde incluiu a ozonioterapia entre as práticas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), junto com a aromaterapia, entre outras. Conforme os defensores da prática, ela auxilia no combate a dor crônica e aumenta a resposta do sistema imunológico a doenças infecciosas.

Pela nova lei, a ozonioterapia só poderá ser aplicada por profissional de saúde de nível superior inscrito em conselho profissional, que deverá informar ao paciente sobre o caráter complementar da terapia.

O procedimento deverá ocorrer com a utilização de equipamentos de produção de ozônio medicinal certificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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