O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) firmou um Termo de Acordo Judicial com a empresa Amazonas Energia S/A para compensação dos danos ambientais causados pelo vazamento de 30 mil litros de óleo diesel, ocorrido em 2017, no município de Nova Olinda do Norte. O acordo aguarda homologação judicial.

A Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPAM teve origem em um inquérito civil que apurou os danos ambientais causados pelo vazamento de óleo diesel da Usina Termoelétrica da Amazonas Energia, que atingiu o solo e um igarapé na cidade. Em setembro de 2024, o órgão iniciou negociações com a empresa para viabilizar medidas compensatórias. Após reuniões entre a promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela e representantes da concessionária, foi firmado o Termo de Acordo Judicial.

O termo prevê a implementação de dois programas socioambientais voltados à conscientização da população e à compensação ambiental. Um deles é o “Amigos da Floresta” que vai desenvolver ações educativas em escolas e instituições públicas do município, incluindo palestras e oficinas sobre preservação ambiental, sustentabilidade e consumo consciente de energia. Além disso, serão distribuídas cem cestas básicas, cem kits lanches e cem mudas de árvores.

Caso a Amazonas Energia descumpra qualquer cláusula do acordo, será aplicada uma multa de R$ 5 mil por mês de atraso, com os valores destinados ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp).

Fonte: MPAM

Fotos: Divulgação