O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas aderiu à campanha nacional “Votar é meu direito”, que incentiva eleitores com deficiência a se identificarem junto à Justiça Eleitoral e garante condições de acessibilidade nas eleições.

Campanha “Votar é meu direito” reforça inclusão eleitoral. Foto: Divulgação.

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar a transferência para seções eleitorais que ofereçam melhor acesso, como prédios com rampas ou elevadores. O pedido deve ser feito até 150 dias antes da eleição, pelo autoatendimento eleitoral disponível no site do TRE ou diretamente no cartório eleitoral.

Segundo o assessor de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do TRE-AM, Josenildo Soares, o objetivo é ampliar a participação democrática dessas pessoas.

“Conscientizar o eleitor PCD da importância do seu voto, da importância que ele participe desse sistema democrático. A ideia nossa é fazer uma campanha em massa para que as pessoas que são pessoas com deficiência venham ao tribunal e façam o seu registro, inicialmente para tirar o título e participar do sistema eleitoral. Para aquelas pessoas que já são PCD mas não se declararam, também vamos solicitar que compareçam ao TRE ou aos meios de autoatendimento para fazer o registro”, explicou.

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A legislação eleitoral assegura que eleitores com deficiência tenham o direito de receber auxílio de pessoa de confiança dentro da cabine de votação, desde que o acompanhante não tenha vínculo com a Justiça Eleitoral ou partidos políticos. Além disso, as urnas eletrônicas contam com recursos de acessibilidade, como identificação em braile, marcação tátil na tecla número cinco e sistema de áudio, com fones de ouvido disponíveis sempre que solicitados. Eleitores analfabetos podem votar facultativamente, registrando a presença pelo reconhecimento da impressão digital do polegar direito.

“É importante para o TRE identificar essas pessoas como PCD. A partir do momento que o TRE Amazonas identifica o eleitor com deficiência, ele tem como alocar esse cidadão em um local de votação de fácil acesso, para que ele possa exercer o direito do voto de forma espontânea e mais acessível”, reforçou Josenildo Soares.

A campanha é realizada em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), com o objetivo de ampliar o alcance das informações e fortalecer ações voltadas à inclusão e à participação cidadã de pessoas com deficiência no processo eleitoral.

Yuri Bezerra, Rádio Rio Mar