A Defensoria Pública do Estado do Amazonas – DPE/AM ingressou com uma ação na Justiça contra a concessionária Águas de Manaus. A medida judicial pede uma indenização no valor de R$ 1 milhão por danos coletivos, causados aos consumidores, pelo rompimento de adutoras. A última ocorrência foi registrada em novembro de 2022, quando o rompimento de uma adutora alagou casas e comércios no bairro Compensa, na zona Oeste da capital amazonense.
No processo, consta um levantamento feito pelos defensores públicos, que aponta episódios frequentes ocorridos em Manaus, entre os anos de 2013 e 2022. Ao todo, 18 casos de rompimento de adutoras foram contabilizados ao longo dos últimos 10 anos, causando diversos prejuízos à população das áreas afetadas.
De acordo com o defensor público, Christiano Pinheiro, um dos autores da ação, a DPE solicitou algumas reparações no bairro Compensa, após a última ocorrência, porém, a resposta da concessionária não atendeu às necessidades coletivas.
O advogado ressalta que a ação se trata, apenas, do dano coletivo, já que os prejuízos de ordem material foram ressarcidos pela concessionária.
O processo tramita na 8ª Vara Cível e aguarda a manifestação do juiz responsável pelo caso. Em nota, a concessionária Águas de Manaus informou que tomou conhecimento da Ação Civil Pública, e que todos os questionamentos apresentados já estão sendo tratados diretamente com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas. A companhia também afirmou que a maior parte dos casos citados, é do período anterior à admissão dos serviços pela Águas de Manaus na cidade.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar