A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e as polícias Civil e Militar fiscalizaram, nessa terça-feira (21), uma empresa, na zona leste de Manaus, que estaria empregando migrantes em condições análogas à escravidão. A ação aconteceu a pedido do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM).

Em sua maioria de nacionalidade venezuelana, os migrantes tiveram o atendimento em espanhol e contaram às equipes sobre a rotina na empresa de distribuição de alimentos. O relatório gerado pela Sejusc e Polícia Civil será enviado ao MPT-AM, que dará andamento à denúncia no âmbito judicial.

O empresário e responsável pela empresa acompanhou a fiscalização. Ele não quis se identificar, mas disse ser a favor da vistoria e da prevenção ao trabalho análogo à escravidão.

O trabalho análogo à escravidão é punido pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro (CPB), que prevê prisão de 2 a 8 anos e multa. Na fiscalização, a equipe da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH) aplicou um formulário aos funcionários para entender se havia algum direito humano violado.

Fonte: Sejusc

Fotos: Divulgação