Nessa terça-feira (31), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou em mais de R$ 50 mil, o presidente da Câmara Municipal de Itapiranga em 2016, João Batista da Mata Sousa por irregularidades nas contas.
A relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, apontou, no processo, mais de 30 impropriedades cometidas durante a gestão de João Batista da Mata Sousa. Após a análise dos órgãos técnicos, foi identificado que o gestor não realizou um controle eficaz do almoxarifado; não apresentou escrituração contábil; e não esclareceu a ausência de levantamento dos bens de consumo.
Além destas irregularidades, o gestor executou despesas não justificadas em quase R$ 40 mil; pagou juros e multas relativos às guias da Previdência Social; não atualizou o portal da transparência de forma devida, e não esclareceu a viabilidade econômico em contratações realizadas pela Câmara Municipal de Itapiranga.
Pelas irregularidades o gestor foi multado em R$ 10 mil e considerado em alcance de R$ 40,4 mil, totalizando mais de R$ 50 mil para serem devolvidos aos cofres públicos. O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão.
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Fonte: TCE-AM
Fotos: Divulgação