Delegacia do município de Lábrea (Foto Divulgação)

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas – DPE/AM instaurou procedimento para Apuração de Dano Coletivo – Padac. A ação vai apurar possíveis violações dos direitos humanos cometidas no sistema prisional do município de Lábrea distante a 701 quilômetos de Manaus.

Fiscalização da Defensoria Pública do Amazonas em delegacia de Lábrea (Foto Divulgação)

Após realizar fiscalizações na unidade prisional do município, defensores públicos constataram a veracidade das denúncias encaminhadas ao órgão. Falta de água potável, alimentação insuficiente e de baixa qualidade, ausência de banho de sol regular, de celas para mulheres e de separação entre presos provisórios e definitivos foram algumas das irregularidades observadas.

A defensora pública, Mariana Paixão, que acompanhou a inspeção, detalha a situação em que se encontra a delegacia e os detentos.

A ação pede a atuação conjunta do Ministério Público Estadual, do Governo do Amazonas, da Assembleia Legislativa do Estado, do Município e Câmara Municipal de Lábrea para a solução das demandas. Ainda segundo os relatórios de apuração, foram constatados riscos iminentes à saúde dos detentos por causa do consumo de água suja.

Também foi solicitada a atuação imediata da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado – Seap. A pasta deve realizar obras emergenciais como a construção de um muro em todo perímetro da delegacia, manutenção da caixa de água e instalação de filtro e bomba de limpeza, reparos no telhado, retirada de infiltração e lodo dos ambientes internos e construção de uma cela feminina.

Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar