Decreto estende poder de fiscalização ambiental a instituições de segurança pública

Com o novo decreto do Governo do Estado, além do Ipaam – Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, autuações no âmbito ambiental também poderão ser feitas pelo Batalhão Ambiental, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. A medida, segundo o governador Wilson Lima, visa ampliar o combate ao desmatamento e às queimadas ilegais, e otimizar as ações de campo realizadas pela Operação Tamoiotatá 2.

Além da fiscalização, os servidores da segurança poderão ser designados para reforçar as atividades no Centro de Monitoramento Ambiental e de Áreas Protegidas do Ipaam, que realiza a análise remota de geoprocessamento dos alertas de desmatamento e focos de calor, bem como a elaboração do termo de constatação e a lavratura de autos de infração remotos. Como destaca o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente.

O governador também assinou o decreto que declara Situação de Emergência Ambiental nos municípios do Sul do Amazonas e da Região Metropolitana de Manaus. As áreas são consideradas as mais vulneráveis para o desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas. O decreto ficará em vigor por 180 dias a partir da data da publicação. Para o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, ele é extremamente importante para agilizar os processos que envolvem as ações de combate.

A mudança na fiscalização ambiental acontece quando a Amazônia brasileira registrou 2.287 focos de incêndios florestais em maio, o maior número para o mês em 18 anos. O dado é do Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

 

Rádio Rio Mar

Foto: Arquivo/ Agência Brasil