O Senado aprovou, nessa quinta-feira (3), a medida provisória (MP) que acaba com a taxa das blusinhas. A MP 1.357/2026 zera o Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50. A proposta já havia passado no Plenário da Câmara. Agora, segue para sanção presidencial.

As compras internacionais continuam sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.

Segundo a relatora na comissão mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), a redução do Imposto de Importação nas compras de pequeno valor é uma medida de justiça tributária para os consumidores de menor renda.

“Nós sabemos quem são muitos dos brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato, são famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês, são trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar o poder de compra.”

Entre as mudanças promovidas pela relatora estão: a isenção para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas; a adoção de medidas contra a venda de produtos ilegais; e avaliações periódicas dos impactos da desoneração no emprego, indústria, comércio, preços e arrecadação.

O texto altera o Decreto-Lei 1.804, de 1980, e autoriza o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação no Regime de Tributação Simplificada (RTS). As alíquotas poderão ser reduzidas a zero na faixa de tributação de até US$ 50, e a 30% na faixa de tributação de até US$ 3 mil.

O Ministério da Fazenda também fica autorizado a estabelecer alíquotas diferentes conforme a forma de transporte da encomenda e a adesão da plataforma ao programa de conformidade da Receita Federal.

Ainda conforme o texto aprovado, o Executivo poderá estabelecer limites de quantidade ou de frequência para o uso da alíquota reduzida nas compras destinadas a pessoas físicas.

Com informações da Agência Senado

Fotos: Joédson Alves/Agência Brasil e Ton Molina/Agência Senado