Nesta sexta-feira (17), o Congresso Nacional vai apreciar os vetos presidenciais. A finalização das votações acontece às 17 horas (horário de Brasília).

Entre os vetos estão propostas na área de saúde: a quebra de patentes de vacinas e remédios para combate à pandemia de Covid-19, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e o acesso a tratamentos de quimioterapia por usuários de planos de saúde.

Outros temas também estão na pauta, como a privatização da Eletrobras e a definição do crime de comunicação enganosa em massa e de atentado ao direito de manifestação.

No que diz respeito à quebra de patentes de vacinas e remédios, estão entre os dispositivos vetados a dispensa de processo administrativo para licença compulsória durante emergência de saúde pública e a obrigação de o titular da patente prestar informações para fabricação de vacinas e medicamentos, incluindo o fornecimento de material biológico essencial.

Sobre o veto do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, parlamentares da bancada feminina já se manifestaram pela derrubada do veto à distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, mulheres em situação de rua ou mulheres apreendidas e presidiárias.

O veto à proposta que garante tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral por usuários de planos de saúde provocou a reação de vários parlamentares. A proposta beneficiaria mais de 50 mil pacientes que poderiam realizar o tratamento de quimioterapia em casa, sem necessidade de internação hospitalar.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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