Nessa quinta-feira (17), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras, que, devido às alterações feitas pelos parlamentares, está tramitando no Congresso sob a forma de um projeto de lei de conversão.
Essa MP já havia sido aprovada pelos deputados federais. Mas como os senadores alteraram o texto que veio da Câmara, ele terá de voltar para nova votação. A medida precisa da aprovação final do Congresso até o dia 22, quando perde a validade.
Foram nove horas de debates com a apresentação de três pareceres diferentes pelo relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO). A disputa se refletiu no resultado final da votação: a MP recebeu 42 votos favoráveis, um a mais do que o mínimo necessário para a aprovação, e 37 contrários.
O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, que serão vendidas no mercado sem a participação da União, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente por ela. Cada acionista, individualmente, não poderá deter mais de 10% do capital votante da empresa. A União terá uma ação de classe especial que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas.
A MP foi aprovada com dispositivos introduzidos pela Câmara que preveem que o governo federal patrocine, pelos próximos 15 anos, a contratação de usinas termelétricas a gás natural em regiões do interior do país onde não existe esse fornecimento. O senador Marcos Rogério, porém, removeu a regra que tornava esse processo uma condição para o processo de desestatização.
A previsão de contratação das termelétricas foi criticada pelos parlamentares durante a semana, sendo considerada um “jabuti” (um trecho inserido no texto que não tem relação com o propósito original da MP).
As termelétricas deverão atender a estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No relatório final, Marcos Rogério acrescentou também as áreas da região Sudeste e os estados sudestinos que são produtores de gás natural.
Fonte: Agência Senado
Foto: Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional