A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) identificaram, nessa quinta-feira (19), a cobrança irregular de ingresso para crianças com deficiência em um parque de diversões, localizado em um shopping da zona Norte de Manaus.

Conforme a secretária executiva dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Leda Maia, a denúncia partiu de um usuário que se sentiu lesado pela prática.

De acordo com a legislação vigente, a gratuidade no ingresso é garantida para pessoas com deficiência, enquanto o acompanhante deve pagar apenas 50%. Contudo, muitos estabelecimentos não estão respeitando essa norma, cobrando 50% até mesmo das crianças com deficiência, destacou Leda.

Durante a fiscalização, as equipes encontraram o parque operando sem alvará de funcionamento, sem a placa do Procon-AM e sem informações do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, constataram a cobrança irregular de meia entrada de crianças com deficiência.

A loja foi autuada e terá um prazo de 10 dias para regularizar sua situação. Se não atender às exigências, a empresa estará sujeita a uma possível multa, cujo valor ainda será definido.

Fonte: Sejusc e Procon-AM

Fotos: Divulgação