O corregedor nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques, determinou na última sexta-feira (21/2) o afastamento cautelar do juiz titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo (AM) Jean Carlos Pimentel dos Santos e do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Elci Simões de Oliveira.
A decisão tem como base a Reclamação Disciplinar 0000779-08.2025.2.00.0000, na qual a Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S.A) aponta possíveis infrações disciplinares dos magistrados, como a transferência de valores, mediante autorização de expedição de alvarás, para levantamento de quase R$ 150 milhões da companhia.
Conforme a denúncia, a medida teve celeridade incompatível com o acervo do gabinete na vara única. Para o ministro Mauro Campbell Marques, houve falta de cautela do magistrado, especialmente, quanto à análise sobre a validade dos títulos, o teor e a legitimidade dos beneficiários.
“A atuação dos reclamados representa graves danos à imagem do Poder Judiciário amazonense, notadamente em razão dos atos que parecem indicar quebra da isonomia e da imparcialidade que se espera dos julgadores, mostrando-se estritamente necessário o afastamento cautelar dos magistrados de suas funções”.
O CNJ também determinou o bloqueio dos acessos do desembargador e do juiz aos sistemas do TJAM e aos equipamentos de uso funcional. Os locais e itens devem ser lacrados para perícia e extração de dados para instrução da reclamação disciplinar.
Com a decisão, nenhum dos dois podem acessar os gabinetes e os equipamentos, até que passem pela perícia.
Os magistrados têm prazo de cinco dias para se manifestarem. A reclamação disciplinar tramita em sigilo.
O que diz o TJAM
Em nota, o TJAM disse que “a Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas destaca que o momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa”.
No comunicado, o TJAM diz que reafirma a “plena confiança no trabalho valoroso dos homens e mulheres que integram a Magistratura amazonense, profissionais que ingressaram na carreira por mérito e dedicam suas vidas à garantia dos direitos e à promoção da justiça”.
Por fim, a nota diz que “o Tribunal não é objeto de qualquer investigação e que os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições”.
Da redação
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