CNBB envia carta ao Congresso e defende manutenção da maioridade penal

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou uma carta aos parlamentares para reafirmar a posição contrária à redução da maioridade penal. O documento foi divulgado em meio à tramitação de propostas sobre o tema no Congresso Nacional. Para a entidade, a medida não resolve as causas da violência e pode ampliar o encarceramento de adolescentes.

Na carta, a CNBB afirma que a legislação brasileira já prevê formas de responsabilização para adolescentes que cometem atos infracionais. A entidade cita o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo como instrumentos que permitem a aplicação de medidas previstas em lei.

O secretário da Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Manaus, Giovanne Sampaio, afirma que a posição da Igreja parte da compreensão de que adolescentes ainda estão em fase de desenvolvimento.

Segundo ele, a redução da maior idade penal compromete o projeto de vida do jovem.

A CNBB também avalia que reduzir a maioridade penal pode comprometer o futuro de adolescentes e jovens, ao aumentar o encarceramento precoce e reduzir as chances de reintegração social. Para a entidade, a juventude precisa de políticas públicas que garantam direitos, oportunidades e participação na sociedade, como forma de prevenir a violência e construir um país mais seguro.

Rafaella Amorim, Rádio Rio Mar