A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nessa segunda-feira (27), o pedido de urgência para o projeto de ajuste da lei municipal que autorizou a Prefeitura a emprestar R$ 2,5 bilhões de instituições financeiras nacionais.

O projeto de lei (PL) 451/2026 revoga o artigo 6º da legislação de 2025, que permitia que as instituições que fossem realizar os empréstimos debitassem os valores diretamente das contas da Prefeitura de Manaus. A mudança ocorre após recomendação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que reiterou que a lei municipal não poderia dar esse tipo de autorização aos bancos.

Com a aprovação na Casa Legislativa, o projeto segue agora para análise do Governo Federal, etapa necessária para que a prefeitura consiga o aval da União e avance na contratação do financiamento junto ao Banco do Brasil.

O empréstimo

A Prefeitura de Manaus pediu aval da União para contratar um empréstimo de R$ 620 milhões junto ao Banco do Brasil. A justificativa é de que o valor será usado para amortização de dívidas públicas e investimentos em infraestrutura para a capital.

O pedido foi realizado no dia 9 de abril, após a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) arquivar uma proposta anterior no valor de R$ 650 milhões, ou seja, R$ 30 milhões a mais que a nova solicitação.

A autorização é necessária porque o Governo Federal atua como garantidor da operação.

Com informações da assessoria

Foto: Divulgação/CMM