A Câmara Municipal de Manaus aprovou um Projeto de Lei que permite o afastamento de servidoras municipais diagnosticadas com endometriose. A proposta garante uma licença de até três dias, durante o período menstrual das servidoras no exercício da função.

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O Projeto de Lei nº 525/2025, de autoria do vereador Sérgio Baré, do PRD, foi aprovado, em segunda discussão, durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus – CMM dessa segunda-feira 21/09. A proposta prevê licença de até três dias por mês, durante o período menstrual, para servidoras municipais diagnosticadas com endometriose, destaca o autor do Projeto.

A endometriose é uma condição médica em que o tecido que reveste o interior do útero cresce em outras partes do corpo, como nos ovários, trompas, bexiga e intestino. Esse tecido sangra e causa inflamação a cada ciclo menstrual. Entre os sintomas estão cólicas menstruais fortes e incapacitantes e dor durante as relações sexuais e execução das necessidades fisiológicas, ressalta o parlamentar.

A justificativa do projeto destaca que a endometriose é uma doença ginecológica crônica que pode comprometer a qualidade de vida das mulheres. O Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito.

Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar