A Controladoria Geral da União (CGU) identificou superfaturamento e sobrepreço que totalizam R$ 24,5 milhões na reconstrução da rodovia AM-010, de 250 quilômetros e liga Manaus a Itacoatiara. Conforme a CGU, o governo do Estado praticou sobrepreços de R$ 16.142.970,97 para manutenção do equilíbrio econômico/financeiro e de R$ 8.173.056,00 com inclusão de serviços desnecessário, além de superfaturamento de R$ 278.858,60 por medição de serviços a maior que o efetivamente executado.

Em 2021, o governo do Amazonas contratou o Consórcio AM-010 por R$ 366.051.861,42 para executar a obra, sendo R$ 214.965.652,60 do governo federal e R$ R$ 151.086.208,82 de contrapartida do governo estadual.

Depois, em 2022, houve rescisão do contrato com o Consórcio AM-010 e o governo do Amazonas contratou a Construtora ETAM por R$ 343.911.148,95 para executar o remanescente. Com aditivos, a obra na rodovia alcançou o valor de R$ 385.623.577,21 e deveria ficar pronta até 30/12/2022.

Contudo, na fase final da auditoria da CGU, em novembro de 2023, o governo do Amazonas decidiu pedir distrato do convênio e devolveu ao governo federal os R$ 84 milhões que tinha recebido para a AM-010.

De acordo com a CGU, a obra está significativamente atrasada, com execução financeira da parcela da União de apenas 33,7%. E, com os aditivos, o novo prazo para conclusão é 30/12/2025.

Ainda conforme a CGU, como a obra será executada a partir deste momento sem recursos federais, o relatório final da auditoria será remetido à Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE) e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), para conhecimento e eventuais providências.

Problemas na obra

Conforme o relatório da CGU, foram identificadas inconsistências no dimensionamento da estrutura do pavimento da rodovia, com a adoção de camada de revestimento com espessura inferior à determinada pelas tabelas de referência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e de camada de base com espessura superior à necessária.

E no que diz respeito à qualidade das obras executadas, houve constatação de diversas patologias no sistema de drenagem e na pista de rolamento, bem como a falta de dispositivos de drenagem previstos no projeto.

O que diz o governo do Amazonas

Em resposta à Rádio Rio Mar, o governo do Amazonas disse que não houve superfaturamento nas obras da Rodovia AM-010 e que a questão já foi analisada e arquivada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

O governo ainda afirma que a devolução dos recursos referentes à obra se deu em decorrência do não cumprimento do cronograma de repasses por parte da União. O governo do Estado disse que iniciou a obra com os recursos que, à época, estavam disponíveis, porém, com o não envio dos valores inviabilizou a continuidade, conforme estava previsto, incialmente, no cronograma contratual. 

O Estado afirmou, ainda, que para evitar prejuízos maiores, além da continuidade da obra e garantir a aplicação correta dos recursos públicos, a Secretaria de Infraestrutura decidiu pela rescisão do contrato e devolução dos valores recebidos.

Por fim, o governo do Estado disse que a obra na rodovia AM-010 apresenta, atualmente, 65,40% de avanço, tendo dos seus 250 quilômetros de extensão, 175 quilômetros executados com pavimentação asfáltica. E que é importante destacar que os atrasos de repasses dos recursos federais impactavam no avanço da obra que saiu 12% em 2021 para 65% em 2024.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: CGU

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