Beneficiários de pensão por morte e auxílio maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão fazer solicitações diretamente nos Cartórios de Registro Civil, segundo Termo de Cooperação assinado pelo Instituto e Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), na última sexta-feira (1º).

O Acordo de Cooperação Técnica, que inicia no dia 15 de outubro com um projeto piloto envolvendo Cartórios de Registro Civil de diferentes regiões do país, com duração de 30 dias, vai permitir solicitar, no ato do registro de nascimento do filho, o auxílio maternidade e, no ato de registro de óbito, a pensão por morte ao beneficiário.

Ao realizar o registro, o Cartório verificará o direito ao benefício diretamente nos sistemas disponibilizados pelo INSS, obtendo a resposta em tempo real. Na sequência, fará a formalização do requerimento de concessão com a instrução documental para homologação, dando ciência ao cidadão e comunicando ao Instituto que a autorização já está de posse do usuário.

A iniciativa beneficiará mais de 1,8 milhão de pessoas que aguardam os pedidos serem deferidos desde julho deste ano, sendo que 25% dos casos estão travados por falta de documentação completa.

Fonte: Anoreg/AM

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