O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nessa quarta-feira (20), a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas. O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 obteve 297 votos favoráveis contra 182 e 4 abstenções.

Agora, o Plenário deve analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do CNMP em 14 membros, mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional poderá ser de fora do Ministério Público.

No final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu fazer uma análise política sobre o que mudou em três votações da proposta, que já havia sido aprovada em duas comissões.

A escolha do corregedor foi um dos pontos mais polêmicos na votação. De acordo com o deputado Paulo Magalhães, o corregedor deve ser eleito pela Câmara e pelo Senado, a partir de uma lista de cinco procuradores-gerais ou ex-procuradores-gerais de Justiça, dos Ministérios Públicos dos Estados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fotos: Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil