A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o pagamento do Benefício da Prestação Continuada (BPC), para pessoas com deficiência que possuem renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário-mínimo.

Atualmente, o BPC garante um salário mínimo para idosos acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência que, nos dois casos, possuam renda familiar per capita de até 1/4 de salário mínimo (R$ 353), podendo, em casos excepcionais, ser pago a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706).

O texto aprovado foi proposto pelo relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), em substituição ao Projeto de Lei 7980/14, do ex-deputado Guilherme Mussi (SP). A proposta original determinava o pagamento de um salário mínimo para todas pessoas com deficiência, criando um novo benefício social chamado de “renda básica”.

O relator concordou com a ideia original, porém apresentou nova redação para evitar que uma futura lei trate de tema já estabelecido em norma vigente.

O novo texto proposto pelo relator estabelece ainda que genitores ou responsáveis legais, no caso de falecimento do beneficiário com deficiência, vão poder continuar recebendo o benefício sem interrupção, observados os critérios legais estabelecidos.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da assessoria

Foto: Divulgação