Pela segunda vez em três anos, o presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), negou aos brasileiros o direito ao despacho gratuito de bagagens em voos domésticos e internacionais. Na noite desta terça-feira (14), o chefe do executivo sancionou a Lei 14.368/2022, conhecida como ‘Lei do Voo Simples’. No entanto, vetou integralmente o Artigo 8º, que proibia as companhias aéreas de cobrar taxa por bagagens de até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais.
O Congresso Nacional aprovou a medida no dia 30 de maio. Contudo, a lei foi sancionada no último dia do prazo de 15 dias. Caso Bolsonaro não tivesse sancionado, a lei passaria a valer na íntegra, sem veto, a partir desta quarta-feira (15). O texto original, aprovado no Congresso, definia, no Artigo 8º, que as companhias aéreas estavam proibidas de “cobrar qualquer tipo de taxa por até um volume de bagagem com peso não superior a 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais”.
Três anos atrás, Bolsonaro fez o mesmo, quando o Congresso aprovou a isenção, na Medida Provisória 863/2018, e ele vetou a gratuidade do serviço.
Para justificar o veto, Bolsonaro disse, em nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência, que o Artigo 8º contraria o interesse público. Conforme o presidente, “a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos” e “contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas”.
‘Enredo’
Primeiramente, durante o governo do presidente Michel Temer, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou as companhias aéreas a cobrarem por bagagens acima de 10 quilos. No dia 1º de junho de 2017 começou a cobrança.
A justificativa da Anac, à época, foi que a gratuidade encarecia os custos para os passageiros que viajavam apenas com mala de mão. Isso porque, segundo o Anac, os custos do despacho de malas estavam inclusos no preço das passagens, mesmo que o passageiro não despachasse.
De acordo com as afirmações da Anac e do ex-presidente Michel Temer, à época, a cobrança de bagagens reduziria os preços das passagens aéreas.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Lula Marques/Fotos Públicas