Depois de 18 anos, o programa Bolsa Família será extinto no próximo dia 10/11. Isso porque a Medida Provisória 1.061 cria o Auxílio Brasil em substituição. O governo federal promete que os pagamentos da transferência de renda com o novo nome começam no dia 17 de novembro.
Beneficiários sacando o Bolsa Família na agência da Caixa Econômica, em Sobradinho. Brasília/DF 30/05/2017. Foto: Rafael Zart/ASCOM/MDSA
O governo afirma que os pagamentos de novembro serão reajustados em 17,84% e que, a partir de dezembro, vai pagar R$ 400 excepcionalmente até o final de 2022.
Porém, para isso, o governo quer que o congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/21), a chamada PEC dos Precatórios, um drible fiscal para abrir espaço no orçamento.
Na prática, o governo terá que pagar R$ 89,1 bilhões em precatórios, em 2022. A PEC propõe limitar essa despesa a R$ 40 bilhões, o que abriria margem de R$ 49,1 bilhões. Precatório é o pagamento das dívidas decorrentes das ações judiciais em que os cidadãos venceram o governo.
O Ministério da Cidadania informa que nada vai mudar para o cidadão e ele pode sacar o benefício normalmente, como já fazia no Bolsa Família. Hoje são aproximadamente 14,7 milhões de famílias beneficiadas e o novo programa promete incluir mais 2,3 milhões e chegar a 17 milhões.
O governo federal diz que, atualmente, 424 mil famílias estão na fila para receber o benefício. O consórcio de governadores do Nordeste, por outro lado, afirma que são mais de 2,4 milhões.
Conforme o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil terá três faixas: Primeira Infância, Composição Familiar e Extrema Pobreza. Porém há previsão de outros seis benefícios:
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários.
Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior do que o do Bolsa Família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Pelas regras do Bolsa Família, estão aptos a receber o benefício todos os lares com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais; e aqueles com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de até a 17 anos. As novas regras consideram a idade de até 21 anos e não mais 17.
Hoje, o benefício básico é de R$ 89,00, pago a famílias “extremamente pobres”, com renda de até R$ 89,00 por pessoa. Também existem os benefícios variáveis, como o de R$ 41 por criança, por adolescente, por gestante ou para a alimentação de bebês, entre outros.
A média de pagamentos do Bolsa Família é de R$ 190 por família e, com o reajuste de 17,84% prometido pelo governo federal, a média vai ficar em torno de R$ 200 (desconsiderando a possibilidade de pagar R$ 400 durante o ano de 2022).
Da Redação – Rádio Rio Mar
Foto: Rafael Lampert Zart