Na tarde desta terça-feira (16), as comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, realizam audiência pública para debater os efeitos do Projeto de Lei (PL) 490/07 e do marco temporal para os povos indígenas.

Conforme uma das autoras do pedido de audiência, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), a proposta tinha como objetivo alterar a Lei 6.001/73, trazendo para o Legislativo a competência das demarcações das terras indígenas. Porém, o projeto acumulou 13 apensados e recentemente recebeu um texto substitutivo, apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).

Ainda segundo a parlamentar, o novo texto estabelece exploração hídrica, expansão da malha viária, exploração de alternativas energéticas, garimpeiras e mineradoras.  Essas atividades serão implementadas independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão indigenista federal competente.

O texto ainda flexibiliza, de acordo com Célia Xacriabá, o contato com povos isolados, proíbe a ampliação de terras já demarcadas e fixa a teoria do marco temporal, que define como terras indígenas apenas aquelas ocupadas quando da promulgação da Constituição de 1988.

Foram convidados para a audiência, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana; e o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fotos: Agência Brasil e Câmara dos Deputados