A audiência de conciliação, nessa quinta-feira (15), entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) e o Governo do Estado realizada pelo juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Púbica, terminou mais uma vez sem acordo.

A reunião era para tratar sobre o percentual de reajuste do ano de 2022, cuja data-base foi judicializada porque não houve negociação no ano passado, e também da falta de cumprimento das progressões horizontais (tempo de serviço) e verticais (titularidade).

Conforme o Sinteam, o Governo alegou que vem cumprindo as progressões por titularidade, o que foi contestado pela presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues. Segundo ela, processos de trabalhadores com especialização, mestrado e doutorado estão parados na Casa Civil e, quando são cumpridos, o Estado não paga o valor retroativo.

Sobre a progressão por tempo de serviço, Ana Cristina disse que o problema é mais grave pois há trabalhadores que não evoluem na carreira desde 2018, como é o caso dos servidores administrativos.

Percentual de reajuste

A data-base da Seduc é dia 1º de março de cada ano, de acordo com o artigo 39 da Lei Nº 3951 de 04 de novembro de 2013. Utiliza-se o IPCA ou INPC como indicadores para o percentual de reajuste. Em 2022, o IPCA foi de 10,54%. O Governo enviou à Assembleia Legislativa (Aleam), mensagem governamental com 8% de reajuste para o período de 2022.

O sindicato também alega que o percentual de reajuste que encontra-se na Casa Legislativa prevê pagamento retroativo a março de 2023 e não a março de 2022, destoando do ano de cumprimento da data-base. O juiz suspendeu a audiência e um novo encontro será realizado na próxima semana.

Posicionamento do Governo do Estado

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) reafirmou, nessa quinta-feira (15), que já cumpriu as demandas de anos anteriores dos profissionais da educação.

O chefe da Procuradoria do Pessoal Civil da PGE-AM, procurador Renan Taketomi, esclareceu que a audiência não foi uma nova tratativa de negociação em decorrência da recente greve dos professores.

Esse processo foi ajuizado ainda em abril de 2022, quando não havia qualquer indicativo de greve. Um processo que já tramitava e que foi designada a audiência de conciliação referente a esse processo específico, destacou Taketomi.

De acordo com o Governo, as promoções dos anos de 2019, 2020 e 2021, que constam no pedido da Ação Civil Pública ajuizada pelo Sinteam, já foram implementadas pelo Decreto nº 45.782, de 20 de junho de 2022, e Decreto nº 45.950, de 30 de junho de 2022, que realizaram o enquadramento dos servidores.

Já o Projeto de Lei relativo à data-base do ano de 2022 já foi devidamente encaminhado à Aleam, em 06 de junho de 2023, em cumprimento ao anunciado pelo governador do Estado em 02 de junho de 2023, tendo sido solicitado inclusive regime de urgência.

Com informações do Sinteam e do Governo do Amazonas

Fotos: Rádio Rio Mar