A fiscalização dos veículos que realizam o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Amazonas foi intensificada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam). A Operação se estenderá até a segunda-feira (12/10) e tem o objetivo de coibir o fluxo de veículos clandestinos nas rodovias da Região Metropolitana de Manaus e fiscalizar o cadastramento de menores, obrigatório para as empresas que realizam o transporte regular.
Durante as abordagens, serão conferidas todas as exigências necessárias a quem realiza o transporte remunerado de passageiros, em especial, o que trata a Resolução nº 002/2019 – Cercon/Arsam, que exige das empresas operadoras o cadastramento de crianças e adolescentes no ato do embarque. Este registro visa combater o tráfico de menores nos limites intermunicipais. No banco de dados do cadastramento, deve constar nome completo, data de nascimento, endereço, data do embarque, origem, destino e motivo da viagem.
A empresa transportadora ou o prestador de serviço deverá disponibilizar aos órgãos interessados, inclusive os de proteção à criança e ao adolescente, acesso integral aos cadastros solicitados em resolução. Eles devem ser enviados à agência mensalmente. Caso o responsável pelo transporte intermunicipal verifique qualquer suspeita de viagem irregular ou que demonstre perigo iminente à criança ou ao adolescente, deverá comunicar imediatamente às autoridades competentes para que se proceda as medidas necessárias.
Além das exigências usuais e do cadastramento de menores, a Arsepam continua fiscalizando as medidas de segurança estabelecidas pela Portaria 023/2020 contra a Covid-19, como o uso obrigatório de máscaras e limitação na capacidade de passageiros. Os motoristas ou passageiros que não cumprirem com estas e demais regras exigidas, terão as viagens interrompidas até sanarem as infrações.
A Arsepam possui um canal para atendimento com funcionamento 24 horas, através do Whatsapp (92) 98408-1799, para dúvidas, denúncias e esclarecimentos.
Fonte: Arsepam
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