“O preço (da gasolina) não está alto, o que pesa é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O grande problema é a ganância. É um crime o que acontece, um assalto explícito em cima do consumidor”. Essa é uma declaração do ex-presidente da república, Jair Bolsonaro, do dia 30 de agosto de 2021. Naquela data, o litro da gasolina custava R$ 6, em média, em Manaus.
Com essa narrativa, o Congresso Nacional aprovou dois Projetos de Lei Complementar (PLP) 192 e 194 de 2022 sobre o ICMS, um que limitou em 18% a alíquota e outro que unificou a cobrança em todo o País.
Cabe ressaltar que, enquanto a gasolina custava R$ 6 no Amazonas, no dia 30 de julho de 2021, não havia limitação ou unificação do ICMS. Também não vigorava isenção de impostos federais. Naquela data, a refinaria da Petrobras em Manaus ainda não era privatizada e vendia a gasolina por R$ 2,63 para as distribuidoras.
ICMS diminuiu e a gasolina aumentou
Em julho de 2021, com a gasolina média a R$ 6, o governo do Amazonas arrecadava R$ 1,50 por litro de gasolina vendida, com alíquota de 25% de ICMS. Contudo, com alíquota unificada, o imposto custa R$ 1,37 por litro, mas o preço pago pelo consumidor, nos postos, está em R$ 6,89.
E se o combustível saia da refinaria da Petrobras em Manaus por R$ 2,63, em julho de 2021, hoje sai por R$ 3,46 da Refinaria privatizada de Manaus (Ream), do Grupo Atem. Na época, a Petrobras reajustava os preços com influência do dólar. A Ream mantém essa política dolarizada até hoje. No dia 30/07/2021 o Dólar custava R$ 5,20. Hoje está em R$ 5,50.
Nesse tempo, com as limitações e mudanças, o governo do Amazonas viu a arrecadação de ICMS sobre os combustíveis cair de R$ 1,7 bilhão nos primeiros sete meses de 2021 para R$ 1,4 bilhão no mesmo período de 2024. Ou seja, enquanto a arrecadação do Estado com a tributação sobre combustíveis caiu 17%, o preço da gasolina para o consumidor aumentou 15%, pois passou de R$ 6 em julho de 2021 para R$ 6,89 atualmente.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Bruno Elander/Rádio Rio Mar
ICMS sobre a gasolina é o mesmo desde 1997 e sobre o gás e o diesel é igual desde 2016 no Amazonas