Por vender reiteradas vezes produtos impróprios para o consumo e se negar a assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a rede de supermercados DB responderá na Justiça pelas constatações de infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os flagrantes ocorreram entre 2021 e 2023, em fiscalizações do Procon/AM e da Vigilância Sanitária municipal (Visa-Manaus).
As informações são do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), autor da Ação Civil Pública (ACP) 0905438-54.2024.8.04.0001 protocolada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na última sexta-feira (23).
De acordo com o MPAM, os flagrantes de venda de produtos impróprios para o consumo ocorreram nas unidades Empório Adrianópolis, Hiper Ponta Negra, Hiper Paraíba/Humberto Calderaro e Campos Elíseos.
A ACP teve como base relatórios do Procon/AM. Neles, há constatação de irregularidades, como venda de produtos vencidos, latas amassadas, embalagens violadas, produtos sem data de validade, entre outras questões. A fiscalização identificou mais de 600 itens impróprios para consumo em unidades da rede DB.
Fiscalização da Visa Manaus em uma das unidades dos Supermercados DB, no dia 26 de setembro de 2022.
Conforme a promotora de Justiça responsável pelo caso, Sheyla Andrade dos Santos, a ACP busca, entre outros pontos, a condenação da empresa ao pagamento de R$ 1,3 milhão a título de indenização por dano moral coletivo.
O MPAM também pede punição com base no Artigo 95 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). D acordo com o dispositivo, as vítimas podem buscar, individualmente, a reparação por perdas e danos.
Em resumo, o Supermercado DB alegou ao MPAM que os problemas flagrados são resultado dos desafios operacionais da empresa, devido à grande escala.
A Rádio Rio Mar procurou a rede DB, que preferiu não se pronunciar.
Histórico no Procon/AM
O Procon/AM afirma que recebeu 112 denúncias de consumidores contra os supermercados DB, desde 2021. No mesmo período, de acordo com o órgão, foram 65 autos de infração e R$ 6.337.172,01 em multas à rede de supermercados.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Fotos: Visa Manaus e Reprodução/Maps