Em 2026, com a redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Amazonas se tornou o estado com a alíquota mais baixa do Brasil. A medida, anunciada em setembro de 2025, também foi sancionada por meio da Lei Complementar nº 280/2025. Com a mudança, a alíquota média do imposto no estado passa a ser de aproximadamente 1,5% e deve beneficiar 436 mil veículos do estado.
Veículos de até mil cilindradas, além de elétricos e híbridos, tiveram a alíquota reduzida de 3% para 1,5%. Aqueles com mais de mil cilindradas tiveram redução de 4% para 2%.
Já no caso de caminhões, tratores de roda, ônibus e micro-ônibus destinados ao transporte público coletivo, por fretamento e de transporte escolar, as alíquotas passaram de 2% para 1%. As locadoras mantiveram a alíquota diferenciada de 0,7%, a qual também é a menor do Brasil para este setor econômico.
A nova legislação também ampliou o alcance do IPVA Social, que isenta totalmente veículos de duas ou quatro rodas, cujo valor do imposto seja de até R$ 420, com impacto direto sobre trabalhadores que utilizam motocicletas como principal meio de transporte ou instrumento de trabalho.
No Amazonas, o IPVA pode ser parcelado em até três vezes, devendo o pagamento ser realizado com antecedência de dois meses em relação ao vencimento, com desconto de 10% na primeira parcela, 5% na segunda parcela e pagamento integral na terceira. Caso seja efetuado antecipadamente e à vista, o desconto global é de 10%.
Para consultar e realizar o pagamento do IPVA, o contribuinte pode realizar a consulta e emissão do DAR (Documento de Arrecadação de Receitas) no site da Sefaz através do link https://online.sefaz.am.gov.br/ipva/ipva.asp
Outra opção é buscar o atendimento presencial na Central de Atendimento da Sefaz (prédio Ozias Monteiro, na Rua Franco de Sá, 263, São Francisco), no Posto de Arrecadação no Detran nos PACs, no posto de atendimento da Manaus Moderna e, no caso dos municípios do interior, nas agências e postos da Sefaz.
Com informações da assessoria
Fotos: Arquivo/Secom